Receba os novos posts pelo seu e-mail

sexta-feira, 7 de outubro de 2016

47. PEC 241: Toda unanimidade é burra!



Não é a aprovação da PEC do teto dos gastos públicos que vai tirar o País do estado de letargia, ao contrário do que apregoa o ministro da Fazenda Henrique Meirelles. O governo Temer faz da PEC 241, um verdadeiro cavalo de batalha, como se a medida fosse solução para todos males do País. Isto foi demonstrado na mensagem oficial do ministro da Fazenda ao povo brasileiro, veiculado pelos meios de comunicações televisiva,ontem. 

A queda da produção industrial registrada em agosto é a mais intensa desde janeiro de 2012, que alcançou 5,2% na comparação com o resultado de um ano antes. Segundo Estadão, é a 30ª queda seguida na comparação com os dados do mesmo mês do ano anterior. O resultado é explicado pela forte dependência do setor industrial das encomendas internas, estimulado pelo governo Lula da Silva que privilegiou o mercado interno como fonte de crescimento do PIB. 

As pesquisas apresentadas pelo IBGE mostram, ao contrário da suposta tendência de reversão do quadro da economia, o aumento do número de trabalhadores à procura de ocupação em mais de 12 milhões e a renda real dos trabalhadores continuam caindo. Não só isto, mas também o número assustador de inadimplentes no comércio que chega a 60 milhões de pessoas. Os números indicam o quadro de depressão do País. 

Disse o Estadão que o sinal de recuperação na produção de bens de capital, cuja produção avançou 0,4% em agosto, pode não estar representando o quadro real, já que a medida se dá sobre uma base deprimida, isto é 41,6% inferior ao do pico registrado em setembro de 2013, segundo Estadão. Ainda, segundo o tradicional veículo de comunicação, "tudo isso reforça o cenário de uma nova redução do PIB no terceiro trimestre".

Diante do quadro apresentado, é lamentável que o governo Temer esteja festejando a provável aprovação da PEC 241, que baliza o teto dos gastos públicos para os próximos 20 anos, baseado no  pior patamar de investimentos no setor público, como solução para tudo. Entende-se como investimento no setor público, os gastos com a educação, segurança pública e infraestrutura. Toda esta festança com a possibilidade de aprovação da PEC do teto dos gastos contrasta com os gastos do governo Temer, em termos reais, cerca de R$ 400 bilhões ou 6,5% do PIB em pagamento de juros reais da dívida pública bruta. Isto o ministro da Fazenda Henrique Meirelles não falou. 

É aterrorizante que ninguém se lembre que já existe a Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada em 2000, que obriga os gestores públicos, em especial o executivo federal a praticar Orçamento Fiscal equilibrado, isto é receita igual a despesa. O governo Temer prevê fechar a execução orçamentária dese ano com o "rombo" de R$ 170,5 bilhões. A PEC do teto dos gastos, se aprovada, pereniza o "déficit primário" nos níveis de 2016. Na prática a PEC 241 vai "sepultar" a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2001 e tornar o colossal "déficit primário" de 2016 como parâmetro para futuros Orçamentos Fiscais.

Ao contrário do que disse o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o governo federal "oficializa" a cobertura dos futuros "rombos" fiscais com emissão de títulos da dívida pública. A cobertura do "déficit primário" com a emissão de títulos do governo, com certeza absoluta, realimentará a inflação. Não só isto, mas tornará a dívida pública federal impagável. 

O governo Temer coloca em prática a pior solução possível para equilíbrio (ou desequilíbrio) do Orçamento Fiscal. Pergunto: Não seria mais fácil ter seguido a Lei da Responsabilidade Fiscal, em pleno vigor? Se não consegue seguir rigorosamente a Lei, por que não encaminha um PLN (infra-constitucional) para solucionar o "rombo fiscal" de 2016? Por que tanto carnaval? 

Ao contrário do que anuncia o governo, o crescimento sustentável do Brasil passa necessariamente pela adequada política de juros e política cambial que torne os produtos brasileiros competitivo no mercado internacional. O Brasil está na hora de mudar o viés da sustentabilidade baseado no mercado interno para o mercado externo. 

A atual política econômica não atende o setor produtivo, que espera um ambiente compatível com a sustentabilidade. Ao contrário, a atual política econômica se preocupa apenas em atender a demanda dos investidores especulativos (agiotas) nacionais e internacionais em detrimento ao setor produtivo. 

Com certeza absoluta, a PEC do teto dos gastos públicos não será o gatilho para crescimento sustentável do País. Infelizmente, toda pirotecnia por nada!

Ossami Sakamori


4 comentários:

  1. A PEC pode não ser a solução para todos os nossos problemas, mas a sua não aprovação, vai deixar o país em situação pior.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Enquanto o governo quiser comandar o país EM TODAS AS INSTÂNCIAS,não vai ser uma PEC ou algo similar que vai retirar o BRASIL da descida para um abismo pior tipo Venezuela,Cuba.

      Excluir
  2. SE NÃO PODE SEGUIR AS LEIS ATUAIS..mudem-se as leis..
    Professor..esta turma que aí esta CONTINUA SENDO COMUNA..querem os cofres abarrotados para eles e o resto que se vire.

    ResponderExcluir
  3. Mestre Boa Noite!

    O governo Temer está com um desafio imensurável, uma batata quente, e, não tem muita alternativa, está tudo de cabeça pra baixo no Brasil, se atingirem o equilíbrio das contas públicas, um sensível crescimento em qualquer setor da economia será atribuição e competência do novo planejamento e a aprovação da PEC terá sido no atual governo.
    Porém, não estou colocando carga sobre o Presidente Temer, mas ele fora o vice da Sra Dilma (...aquela respeitável senhora)

    ResponderExcluir

Espaço reservado para expressão de livre pensamento, desde que obedecidas as boas regras de civilidade. Não permitimos o uso de palavras incompatíveis com o propósito deste blog.