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domingo, 6 de novembro de 2016

57. Ano de 2017, o pior ainda está por vir

Crédito da imagem: Estadão

O Estado do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública nas finanças e anunciou um pacote de ajustes fiscais para enfrentar a crise. O "rombo" estimado para este ano é de R$ 17,5 bilhões. Isto parece ser a situação de "amanhã" para maioria dos estados da federação, entre eles o Estado do Rio Grande do Sul. A maioria dos estados estão tomando medidas para não serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000. Lembrando que a PEC 241, em tramitação no Senado só vale para União.

Entre as medidas de cortes de despesas incluem a elevação de alíquota de contribuição previdenciária de 30% de todos o servidores, ativos  e inativos. Além da elevação de alíquota de  contribuição previdenciária, o governo do Estado de Rio de Janeiro, propôs o aumento na alíquota do ICMS parra, praticamente, todos os segmentos da economia. O pacote inclui também, a redução de número de secretarias de 20 para 12. Todas medidas ainda terão que passar pela aprovação da Assembléia Legislativa do Estado. Isto parece ser o cenário para demais estados da federação.

Em entrevista à grande imprensa, o secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Barbosa, afirmou que "a crise financeira será pior em 2017" do que este ano. Disse o secretário da Fazenda, ainda, que: "Até o momento, apesar de toda situação, o Estado tem mantido o esforço de manter pagando o servidor até o  décimo dia útil e que tem "sobrado" de recursos tem sido direcionado à saúde e à segurança. Isto demonstra o "estado de calamidade" que podemos assistir, quase que diariamente, nos noticiários veiculados pela grande imprensa, o Estado gastando o que "sobra" para custear a saúde e a segurança pública.  

A União está se livrando de passar pela mesma necessidade em 2017. Com a aprovação do teto dos gastos públicos, a PEC 241, que estabelece como "limite" os gastos de 2016 corrigido pelo IPCA do ano, os recursos para União estão garantidos. Já manifestei em matérias anteriores de que o "teto dos gastos" acaba sendo o "piso dos gastos". Além do mais, o governo da União tem "total" autonomia para "emitir títulos da dívida pública" quando a arrecadação não alcançar a cobertura dos gastos públicos. 

Já em 2016, a União está financiando o "rombo" ou o "déficit primário" com a emissão de R$  170,5 bilhões de títulos da dívida pública. Exatamente o que prevê a PEC 241, do teto dos gastos, a medida oficializa a cobertura do "rombo" aumentando a dívida pública. Os estados e municípios, ao contrário da União, não tem onde recorrer. Entre os entes federados, União, estados e municípios, somente a União Federal está autorizado, a cobertura do "dinheiro que falta" para cobrir os gastos públicos, "emitindo títulos da dívida pública", a nossa conhecida Selic.

No cenário econômico, a União ainda falta aprovar a reforma da previdência e a reforma trabalhista, o que deverá ocorrer no primeiro semestre do ano que vem. Deverá ocorrer o julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma/Temer, com forte tendência de rejeição da conta da campanha eleitoral que elegeu a chapa, deixando o ambiente político instável. Desta forma, vamos considerar que o primeiro semestre do próximo ano, não haverá clima para novos investimentos por parte do empresariado nacional e internacional. O clima estará carregado!

A União vai se livrar a crise fiscal em 2017, com a "cobertura" da PEC 241, que oficializa o "déficit primário". No entanto, os estados e os municípios não contarão com a ajuda da PEC 241 para contornar a situação de insolvência. Pelo contrário, a PEC 241, de certa forma, "proíbe" a União a prestar socorro aos estados e municípios.  O Estado de Rio de Janeiro já percebeu a realidade e está fazendo o dever de casa, cortando a própria carne, para enfrentar os mares revoltos. 

Num ambiente desenhado, o primeiro semestre do ano de 2017, já está perdido. O aprofundamento da crise econômica por mais um semestre, poderá dificultar ainda mais a retomada do crescimento do País. Não duvido que o próximo ano de 2017 termine com o PIB em nível estável ou mesmo no terreno negativo. Tudo que for dito ao contrário é propagando do governo Temer. 

O mar não está para o peixe. Pelo contrário, o mar está revolto para tentar qualquer aventura. Melhor ancorar os nossos barcos, pequenos ou grandes, nos portos seguros, aguardando a tempestade passar. 

O Brasil, ainda viverá os cenários da crise econômica nunca dantes vistos na história contemporânea. 

Ossami Sakamori




Um comentário:

  1. Em resumo, é proibido gastar ,abrir dívidas ,seja quais forem.O Brasil colhendo o que plantou . Situação muito difícil para meu estado ,o que aliás,nunca foi fácil,com um governador sem iniciativas.

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