Receba os novos posts pelo seu e-mail

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

66. A soberba esconde a fraqueza do governo Temer


A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 20, a Lei de Renegociação das dívidas dos Estados, sem contrapartida. como queria o ministro da Fazenda Henrique Meirelles. O governo articulou para derrubar a sessão durante todo o tempo, prevendo a derrota da sua proposta, mas não obteve êxito. Na queda de braço, ganhou Rodrigo Maia e o "centrão". No final da noite, presidente Michel Temer, no entanto, anunciou que as "contrapartidas" dos Estados serão exigidos nos "contratos" de "adiamento" do pagamento das parcelas das dívidas por período de 3 anos.

O governo federal, leia-se Meirelles e Temer, não tem "moral" para exigir "sacrifícios" que aprofundem a retração da economia nos Estados, pela falta de investimentos públicos. Por outro lado, o PEC 241 autorizou o governo federal a cobrir os "rombos" dos gastos com "emissão de títulos da dívida pública". Neste ano, o Orçamento Fiscal prevê "rombo" de R$ 170,5 bilhões e para os próximos 20 anos, o PEC 241 autoriza o governo federal a emitir títulos da dívida pública, "tanto quanto necessário" para cobrir os "rombos" até o limite dos gastos de 2016, corrigido pela inflação. Vamos lembrar, novamente, que o PEC 241 flexibilizou a Lei da Responsabilidade Fiscal de 2000. 

Henrique Meirelles exige e presidente Temer endossa, o rigor nos Orçamentos Fiscais dos Estados, que a própria União não cumpre. A União não é obrigado a pagar suas contas com o que se arrecada.  O PEC 241 autoriza União a emitir títulos da dívida pública para cobrir os "rombos" fiscais. O governo Temer exigia dos Estados, no texto que veio emendado no Senado Federal, a demissão em massa dos funcionários públicos, a venda de empresas sob controle dos governos estaduais e aumento de alíquota das contribuições dos funcionários públicos à previdência própria, entre outras. 

Lembrei-me do ditado popular: "Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço!". Ou expressões semelhante ao: "Pimenta no olho dos outros não arde!"

O que destaca no presidente Temer e seu ministro da Fazenda Henrique Meirelles, é a soberba, de sempre. A "soberba" esconde a "fraqueza" do governo Temer. 

Ossami Sakamori


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Espaço reservado para expressão de livre pensamento, desde que obedecidas as boas regras de civilidade. Não permitimos o uso de palavras incompatíveis com o propósito deste blog.