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domingo, 10 de dezembro de 2017

115. Inflação baixa é resultado do problema estrutural

Crédito de imagem: Globo

Não sei se comemoro ou choro com a notícia de inflação baixa, a menor para o mês de novembro desde 1998. Segundo IBGE, o índice é menos do que a metade do mesmo mês de 2016. Comemoro porque o índice de inflação está próximo das grandes economias do mundo, incluído a China. Ao mesmo tempo, só tenho a lamentar porque a queda da inflação é apenas consequência da profunda recessão que o País atravessa. A queda da inflação não é consequência da política econômica e monetária acertada, mas sim de uma profunda e prolongada depressão, a pior dos últimos 100 anos.

Diz o IBGE que no cálculo do IPCA, índice oficial de inflação, os itens bebidas e alimentos acumulam queda de 2,4%, a mais intensa desde a implantação do Plano Real em 1994. Ainda segundo IBGE, alguns alimentos básicos como feijão, arroz, farinha e açúcar custam até 40% menos. Infelizmente a queda da inflação não decorre da política econômica do governo Temer, mas decorrente da falta de demanda. O brasileiro está comendo menos!

A queda da inflação decorre da queda de consumo decorrente do contingente de desempregados e subempregados nunca dantes visto na história do País. São 40 milhões da força de trabalho que só consomem apenas o necessário e suficiente para a própria sobrevivência. Somados a isto, os 60 milhões de pessoas inadimplentes completa o quadro desolador da economia real.

O triste de tudo é que a inflação baixa é ocasionada pelo baixo consumo da população, não pela política econômica e monetária acertadas mas pelas razões estruturais. Estruturalmente, o Brasil emite títulos da dívida pública para poder pagar as despesas do governo. Em outras palavras, o governo não consegue gerar receitas suficientes para pagar as suas próprias contas. O governo, em consequência, não consegue nem honrar o pagamento de juros da dívida pública que ascende a R$ 4,8 trilhões. O governo Temer só faz rolagem da dívida pública. Até onde vai isto, não sabemos. Um dia, isto vai explodir no colo do povo!

Resumindo, a tão comemorada baixa da inflação é resultado do política econômica que não consegue resolver a situação de 40 milhões de desempregados e desalentados, muito menos da situação de 60 milhões de pessoas inadimplentes no comércio. Governo Temer mente! Ministro da Fazenda Henrique Meirelles mente! O povo otário, como sempre, acredita!

Inflação de 2,5%: Choro ou comemoro?

Ossami Sakamori


quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

114. 2018 será mais um ano perdido!

Crédito da imagem: Comex

Ao contrário da previsão do ministro da Fazenda Henrique Meirelles de que o crescimento do Pais será acima de 2,5% para o próximo ano, não vejo nenhum motivo para tanta euforia. O recuo da taxa de juros Selic ao menor patamar dos últimos anos, 7% ao ano, não representa grande mudança no rumo da economia do País como todo. Receio que o ano de 2018, ao contrário da previsão do governo Temer, poderá ser mais um ano perdido! 

O primeiro sinal que motiva o meu pessimismo é o resultado do PIB do terceiro trimestre deste ano, divulgado pelo IBGE, que foi de 0,1%. O PIB do corrente ano deve terminar dentro da previsão do mercado de 0,7%, com alguns décimos para cima ou para baixo. O tão esperado resultado otimista da venda do Natal deve terminar em termos nominais ao redor de 5% ou seja 2% de crescimento em termos reais. O resultado pode causar enorme frustração, diante do tamanho otimismo "vendido" pela grande imprensa.  

Outro fator que poderá determinar o pífio crescimento no próximo ano será o recuo na produção da safra agrícola em relação ao deste ano. O setor agrícola prevê recuo de produção de soja em 6% e 2% para o milho para safra do ano que vem. Vamos lembrar que o crescimento do PIB deste ano deveu-se, sobretudo, ao crescimento substancial do PIB do setor agropecuário. O ano de 2018, não contará com a alavanca de crescimento deste ano.  

O calcanhar de aquiles para a demora da retomada de crescimento está no contingente de desempregados e subempregados que atingem cerca de 40 milhões de trabalhadores. Por mais que o governo anuncie o aumento de "empregos informais",  o que está havendo é migração de da classe de desempregados para classe de sub-empregados, conhecido como "biscateiros". A reversão deste quadro só será possível com o crescimento do setor produtivo criando novas vagas em suas fábricas, o que não estamos a ver nos últimos indicadores econômicos. 

O fato é que os investidores diretos estão postergando os investimentos em suas fábricas devido à não realização de reformas estruturantes prometido pelo governo Temer. Somado à falta de reformas, sobretudo a reforma profunda da previdência e a reforma tributária, o ano de 2018 será marcado pela realizações de eleições presidenciais. Os investidores diretos, não decidirão sobre os novos investimentos sem ter a certeza de ver a política econômica delineada pelo novo presidente da República. Por enquanto, os prováveis candidatos não estão apresentando "matriz econômica" sustentável ao longo dos próximos anos, o que preocupa os investidores institucionais.

O ano de 2018 será marcado pelo "marasmo". Não haverá crescimento substantivo no PIB como esperam o presidente Temer e seu ministro da Fazenda.

Ossami Sakamori


terça-feira, 5 de dezembro de 2017

113. Embrapa. Derrubando o mito da devastação

Alcance territorial da Legislação ambiental, indigenista e agrária

por Evaristo Eduardo de Miranda
Coordenador do GITE - EMBRAPA

Em 25 anos, o Governo federalizou quase 35% do território nacional destinando-o a unidades de conservação, terras indígenas, comunidades quilombolas e assentamentos de reforma agrária. Sem planejamento estratégico adequado, esse conjunto de territórios resultou essencialmente da lógica e da pressão de diversos grupos sociais e políticos, nacionais e internacionais. Agora, o país está diante de um desafio de gestão territorial, gerador de conflitos cada vez mais agudos, conforme mostram os dados reunidos pelo Grupo de Inteligência Territorial Estratégica – GITE da EMBRAPA (FIG. 1).

mapa_area.legal_1

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, até outubro de 2013, 1098 unidades de conservação ocupavam 17% do Brasil. Aqui, na maioria dos casos, as unidades de conservação excluem a presença humana, enquanto na Europa, Ásia e Estados Unidos pode haver agricultura, aldeias e diversas atividades nos parques nacionais, sem evocar a ampla visitação turística (FIG. 2).

mapa_UC_3

Nas unidades de conservação, a legislação ambiental brasileira ainda define no seu entorno externo uma zona de amortecimento onde as atividades agrícolas (e outras) são limitadas por determinações da gestão da unidade de conservação (proibição de transgênicos, de pulverizar com aviação agrícola etc.). A largura dessa zona é variável. Estimativas por geoprocessamento avaliam o seu alcance territorial entre 10 a 80 milhões de hectares adicionais (1 a 9% do Brasil), dependendo da largura dessa faixa que pode variar entre as unidades de conservação e mesmo ao longo do perímetro de uma única unidade (FIG. 3).

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Segundo a FUNAI, 584 terras indígenas ocupam aproximadamente 14% do território nacional. Reunidas, essas duas categorias de áreas protegidas, eliminando-se as sobreposições, ocupam 247 milhões de hectares ou 29% do país (FIG. 4).

mapa_terra_indigena_3

Com quase 30% de áreas protegidas (unidades de conservação e terras indígenas), o Brasil é o campeão mundial da preservação (FIG. 5). Segundo a International Union for Conservation of Nature (IUCN), os 11 países com mais de dois milhões de quilômetros quadrados existentes no mundo (China, EUA, Rússia etc.) dedicam 9% em média de seus territórios às áreas protegidas (FIG. 6).

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A atribuição de terras pelo Governo Federal não acaba por aí. Sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) existem 9.128 assentamentos, de diversas naturezas e estágios de implantação (FIG. 7). Eles ocupam 88,1 milhões de hectares, ou seja, 10,2% do Brasil ou 14,4% do que resta quando descontado o território já atribuído às áreas protegidas. Essa área equivale a quase o dobro da cultivada atualmente em grãos no Brasil, responsável por cerca de 190 milhões de toneladas na última safra.

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Pelos dados do INCRA e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, as 268 áreas quilombolas decretadas ocupam cerca de 2,6 milhões de hectares (FIG. 7). No conjunto mais de 290 milhões de hectares, 34% do território nacional, estão atribuídos.
O mapa do Brasil com mais de 11.000 áreas atribuídas, essencialmente pelo Governo Federal, impressiona e permite visualizar a complexidade da situação atual (FIG. 8). Esse mapa ilustra o tamanho do desafio de governança territorial e fundiária. Cada uma dessas unidades pede um tipo de gestão, avaliação e monitoramento específicos e transparentes.

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O Governo Federal continuará atribuindo-se mais e mais extensões de terra que, na maioria dos casos, sairão do controle dos estados e municípios. Há Estados em que boa parte de seu território já foi “federalizada” por decretos federais de atribuição de áreas que estarão por muito tempo sob o controle de órgãos e instituições federais.
Além das áreas já atribuídas, existem milhares de solicitações adicionais para criar ou ampliar mais unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos agrários e quilombolas. Cada vez mais, as novas áreas reivindicadas já estão ocupadas pela agricultura e até por núcleos urbanos. Esse quadro complexo de ocupação e uso territorial representa um enorme desafio de governança fundiária e envolve conflitos graves, processos judiciais, impactos sociais e implicações econômicas significativas.
Além das demandas adicionais desses grupos, minorias e movimentos sociais, todos com sua lógica e legitimidade, há ainda a necessidade de compatibilizar essa realidade territorial com crescimento das cidades, com a destinação de locais para geração de energia, para implantação, passagem e ampliação da logística, dos meios de transportes, dos sistemas de abastecimento, armazenagem e mineração.
O país campeão da preservação territorial exige que os agricultores assumam o ônus de preservar porções significativas no interior de seus imóveis rurais, como reserva legal ou áreas de preservação permanente, num crescendo que pode começar com 20% e chegar a 80% da área da propriedade na Amazônia. A repercussão do crescimento do preço da terra no custo dos alimentos é apenas um dos reflexos dessa situação.

Como disse Maurício Lopes, presidente da Embrapa, em artigo no Correio Brasiliense (8/6/2014), os pesquisadores brasileiros estão cientes de que somente sistemas de gestão territorial estratégicos poderão garantir a compreensão do potencial e dos limites da base de recursos naturais e dos processos de uso e ocupação das terras. E ajudar a superar esse grande e inédito desafio de inteligência territorial. Mas, só pesquisador não basta.


Ossami Sakamori